Conselho Municipal de Educação

Portal Conselhos Municipais - Quarta-feira, 19 de Junho de 2024

Conselho Municipal de Educação
 
 
O Conselho Municipal de Educação, regulamentado em Regimento lnterno, e órgão colegiado integrante do Sistema Municipal de Ensino de Herculândia - SME, com atribuições normativa, deliberativa, mobilizadora, fiscalizadora, consultiva, propositiva e de assessoramento aos demais órgãos e instituições do Sistema Municipal de Ensino do Município de Herculândia.
 
Compete ao Conselho:

I - promover a participação da sociedade civil no planejamento, no acompanhamento e na avaliação da educação municipal;

II - zelar pela qualidade pedagógica e social da educação no Sistema Municipal de Ensino;

III - zelar pelo cumprimento da legislação vigente, no Sistema Municipal de Ensino;

IV - participar da elaboração e acompanhar a execução e a avaliação do Plano Municipal de Educação de Herculândia;

V - assessorar os demais órgãos e instituições do Sistema Municipal de Ensino no diagnóstico dos problemas e deliberar a respeito de medidas para aperfeiçoá-lo;

VI - emitir pareceres. resoluções, indicações, instruções e recomendações sobre assuntos do Sistema Municipal de Ensino de Herculândia, em especial, sobre autorização de funcionamento, credenciamento e supervisão de estabelecimentos de ensino públicos e privados de seu sistema, bem como a respeito da política educacional nacional;

VII - manter intercâmbio com os demais Sistemas Municipais de Ensino dos Municípios e do Estado do São Paulo;

VIII - analisar as estatísticas da educação municipal anualmente, oferecendo subsídios aos demais órgãos e instituições do Sistema Municipal de Ensino de Herculândia;

IX - acompanhar o recenseamento e a matrícula da população entidade escolar para a educação infantil e ensino fundamental, em todas as suas modalidades;

X - mobilizar a sociedade civil e o Estado para a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais, preferencialmente, no sistema regular de ensino;

XI - dar publicidade quanto aos atos do Conselho Municipal de Educação;

XII - mobilizar a sociedade civil e o Estado para a garantia da gestão democrática nos órgãos e instituições públicas do Sistema Municipal de Ensino.

 
  • Contato e endereço: 

Rua Euclides da Cunha,308 - Bairro Centro, CEP 17.650-000 - Herculândia - SP

Telefone: (14) 3486-9090

 

  • Calendário das reuniões:

Local

Dia

Horário

Endereço

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Membros:

I - Representando a Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Cristiano Vieira dos Santos

Suplente: Tatiane Zanela Rodrigues

II - Representando os Professores de Educação Infantil da Rede Pública Municipal:

Titular: Lucilene Aparecida Longui Cabrini

Suplente: Viviane Castro da Silva

III - Representando os Professores do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal:

Titular: Rosana da Silva Amici

Suplente: Marlene dos Santos Diniz

IV - Representando os Diretores das Escolas da Rede Pública Municipal:

Titular: Magali Iuconvite

Suplente: Marcia Cristina da Silva Rosa

V - Representando a Associação de Pais e Mestres das Escolas da Rede Pública Municipal:

Titular: Denise Palomo

Titular: Elis Regina da Silva Almeida

VI - Representando os Servidores das Escolas da Rede Pública Municipal:

Titular: Silvia Regina Guilherme Emed

Suplente: Viviane Aparecida Cardoso Rodrigues Santos

VII - Representando o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente:

Titular: Ieda Maria Torahico

Suplente: Maria Aparecida dos Santos Vello

VIII - Representando o Conselho Tutelar do Município:

Titular: Aparecida de Cássia Oliveira

Suplente: Ivete Soares de Melo

IX - Representando o Conselho Municipal de Saúde:

Titular: Celi Tamashiro Fushimi

Suplente: Adriana Gabriela de Freitas

X - Representando a Sociedade Civil Organizada do Município:

Titular: Hugo Arão Cabrini

Suplente: Maria Aparecida da Silva

 

 

 

 

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