AUDIÊNCIA PÚBLICA - AUDIÊNCIA PÚBLICA INSTALAÇÃO DA EMPRESA EMPRESA DAP INDUSTRIA E COMERCIO ...

A audiência pública discutirá a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Prefeitura Municipal de Herculândia e a empresa DAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA. ME.

Este TAC visa regularizar a situação contratual da empresa que, após vencer a Concorrência Pública nº 001/2022, para cumprimento dos prazos e novo cronograma para início das obras, construção do empreendimento e início da operação no imóvel municipal concedido.

PRINCIPAIS PONTOS DO TAC

Novo cronograma para início e conclusão das obras e operação

Geração de empregos adicionais como medida compensatória

Priorização da contratação de mão de obra local

Medidas de responsabilidade ambiental

Garantias e obrigações adicionais para a empresa

REGRAS DE PARTICIPAÇÃO

PARA MANIFESTAÇÕES ORAIS

Inscrição prévia obrigatória até 13/11/2025 (00h00)

Preencher formulário eletrônico nesta página

Tempo de fala: 5 minutos por pessoa (sujeito a redução dependendo do número de inscritos)

PARA MANIFESTAÇÕES ESCRITAS

Enviar contribuições, sugestões e questionamentos nesta página

Prazo: até 13/11/2025 (00h00)

DOCUMENTOS DISPONÍVEIS PARA CONSULTA

A minuta do TAC e documentos relacionados estão disponíveis nesta página.

PROGRAMAÇÃO DA AUDIÊNCIA

09h00 - 09h15: Abertura oficial e explicações gerais

09h45 - 10h15: Apresentação dos termos propostos para o TAC

10h15 - 11h15: Manifestações orais dos participantes inscritos

11h15 - 11h45: Respostas e esclarecimentos adicionais

11h45 - 12h00: Encerramento

Todas as contribuições serão registradas em ata e consideradas na decisão final sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta.