O Conselho Municipal de Educação, regulamentado em Regimento lnterno, e órgão colegiado integrante do Sistema Municipal de Ensino de Herculândia - SME, com atribuições normativa, deliberativa, mobilizadora, fiscalizadora, consultiva, propositiva e de assessoramento aos demais órgãos e instituições do Sistema Municipal de Ensino do Município de Herculândia.
Compete ao Conselho:
I - promover a participação da sociedade civil no planejamento, no acompanhamento e na avaliação da educação municipal;
II - zelar pela qualidade pedagógica e social da educação no Sistema Municipal de Ensino;
III - zelar pelo cumprimento da legislação vigente, no Sistema Municipal de Ensino;
IV - participar da elaboração e acompanhar a execução e a avaliação do Plano Municipal de Educação de Herculândia;
V - assessorar os demais órgãos e instituições do Sistema Municipal de Ensino no diagnóstico dos problemas e deliberar a respeito de medidas para aperfeiçoá-lo;
VI - emitir pareceres. resoluções, indicações, instruções e recomendações sobre assuntos do Sistema Municipal de Ensino de Herculândia, em especial, sobre autorização de funcionamento, credenciamento e supervisão de estabelecimentos de ensino públicos e privados de seu sistema, bem como a respeito da política educacional nacional;
VII - manter intercâmbio com os demais Sistemas Municipais de Ensino dos Municípios e do Estado do São Paulo;
VIII - analisar as estatísticas da educação municipal anualmente, oferecendo subsídios aos demais órgãos e instituições do Sistema Municipal de Ensino de Herculândia;
IX - acompanhar o recenseamento e a matrícula da população entidade escolar para a educação infantil e ensino fundamental, em todas as suas modalidades;
X - mobilizar a sociedade civil e o Estado para a inclusão de pessoas com necessidades educacionais especiais, preferencialmente, no sistema regular de ensino;
XI - dar publicidade quanto aos atos do Conselho Municipal de Educação;
XII - mobilizar a sociedade civil e o Estado para a garantia da gestão democrática nos órgãos e instituições públicas do Sistema Municipal de Ensino.
Rua Euclides da Cunha,308 - Bairro Centro, CEP 17.650-000 - Herculândia - SP
Telefone: (14) 3486-9090
| Local | Dia | Horário | Endereço |
| | | | |
| | | | |
| | | | |
I - Representando a Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Cristiano Vieira dos Santos
Suplente: Tatiane Zanela Rodrigues
II - Representando os Professores de Educação Infantil da Rede Pública Municipal:
Titular: Lucilene Aparecida Longui Cabrini
Suplente: Viviane Castro da Silva
III - Representando os Professores do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal:
Titular: Rosana da Silva Amici
Suplente: Marlene dos Santos Diniz
IV - Representando os Diretores das Escolas da Rede Pública Municipal:
Titular: Magali Iuconvite
Suplente: Marcia Cristina da Silva Rosa
V - Representando a Associação de Pais e Mestres das Escolas da Rede Pública Municipal:
Titular: Denise Palomo
Titular: Elis Regina da Silva Almeida
VI - Representando os Servidores das Escolas da Rede Pública Municipal:
Titular: Silvia Regina Guilherme Emed
Suplente: Viviane Aparecida Cardoso Rodrigues Santos
VII - Representando o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente:
Titular: Ieda Maria Torahico
Suplente: Maria Aparecida dos Santos Vello
VIII - Representando o Conselho Tutelar do Município:
Titular: Aparecida de Cássia Oliveira
Suplente: Ivete Soares de Melo
IX - Representando o Conselho Municipal de Saúde:
Titular: Celi Tamashiro Fushimi
Suplente: Adriana Gabriela de Freitas
X - Representando a Sociedade Civil Organizada do Município:
Titular: Hugo Arão Cabrini
Suplente: Maria Aparecida da Silva
