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• O Conselho Municipal de Política Cultural é órgão colegiado, com caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura básica da Secretaria de Cultura e Turismo, de composição paritária entre poder público e sociedade civil, com as seguintes competências:
  
  I - Propor normas e diretrizes pertinentes às finalidades e aos objetivos do Sistema Municipal de Cultura;
  
  II - Propor as diretrizes gerais e aprovar o Plano Municipal de Cultura, a partir das orientações aprovadas na Conferência Municipal de Cultura;
  
  III - Acompanhar e fiscalizar a execução do Plano Municipal de Cultura;
  
  IV - Estabelecer o Regimento Interno do Conselho;
  
  V - Propor diretrizes, em caráter consultivo, para a política cultural do Município;
  
  VI - Apreciar, aprovar e acompanhar as diretrizes do Fundo Municipal de Cultura;
  
  VII - Acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura;
  
  VIII - Discutir e opinar sobre projetos que digam respeito à produção, ao acesso a bens culturais e à difusão das manifestações culturais do Município, encaminhados para recebimento de recursos do Fundo Municipal de Cultura;
  
  IX - Acompanhar a execução dos projetos culturais apoiados pelo Fundo Municipal de Cultura;
  
  X - Fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos em decorrência das transferências federais e estaduais para o Município de Herculândia;
  
  XI - Contribuir para o aprimoramento dos critérios de partilha e de transferência de recursos, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura;
  
  XII - Promover cooperação com os demais Conselhos Municipais de Política Cultural, bem como com os Conselhos Estaduais, do Distrito Federal e Nacional;
  
  XIII - Promover cooperação com os movimentos sociais, organizações não governamentais e o setor empresarial; e
  
  XIV - Participar da organização das Conferências Municipais de Cultura.
  
  
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• Contato e endereço: 

Rua XV de novembro, 331 - Bairro Centro, CEP 17.650-000 - Herculândia - SP

Telefone: (14) 3486-1206

• Calendário das reuniões:

Norma de criação do Conselho (Clique aqui)

• Membros:

I - UM REPRESENTANTE DA SECULTUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

        - ARTHUR DOLMEN DE CAMARGO                                                         - TITULAR

        - THAIS FERREIRA DE GODOY                                                               - SUPLENTE

II - UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

         - VANDERLEI JOSÉ PESTANA JUNIOR                                                   - TITULAR

         - DENISE PALOMO                                                                                    - SUPLENTE

III - UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.

          - CARLOS ADOLFO ALVARES JÚNIOR                                                    - TITULAR

          - JOSÉ ALVES DE SOUZA                                                                         - SUPLENTE

IV - TRÊS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, PRIORITARIAMENTE ADVINDOS SOS SEGMENTOS DE ARTISTAS E ARTESÃOS MUNICIPAIS.

           - SHEILA APARECIDA KONDO DA SILVA - CULTURAL E MUSICAL   - TITULAR

           - ISRAEL VINICIUS COSTA MORAES                                                     - SUPLENTE

           - ADRIANA FRANCISCO MONTEIRO DI BASTISTA                              - TITULAR

           - EDILAINE DE ALMEIDA JACONDINO RODRIGUES                           - SUPLENTE

          - MARCIA CRISTINA ARAÚJO MONTEIRO                                             - TITULAR

           - MARLENE FAGNANI                                                                            - SUPLENTE      

ATAS DO CONSELHO DE POLÍTICA CULTURAL (clique aqui)                              

Arquivos para Download abaixo

ATA_audiencia_publica_27.06.2025.pdf
Portaria_de_novo_CMPCH.2025.2027.pdf
Regimento_Interno_do_Conselho.pdf
Portaria e ATA de eleição da diretoria do CMPCH.pdf