Herculândia, 10 de novembro de 2025

A Prefeitura Municipal de Herculândia, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna público o lançamento da Chamada Pública nº 02/2025 (Processo nº 256/2025) para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. A iniciativa visa atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da rede municipal de ensino.

O que é o processo de credenciamento

O credenciamento é o processo pelo qual agricultores familiares, detentores de Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), podem se habilitar para fornecer alimentos para a merenda escolar do município. A chamada pública dispensa o processo tradicional de licitação, priorizando a compra direta de pequenos produtores locais.

Os interessados podem participar como:

• Grupo formal: organização produtiva com DAP/CAF Jurídica
• Grupo informal: agricultores familiares com DAP/CAF Física organizados em grupos
• Fornecedor individual: agricultor com DAP/CAF Física

Prazos e documentação

O prazo para credenciamento estará aberto por 12 meses, com início em 09 de setembro de 2025, das 09h30min, e término em 09 de setembro de 2026.

Para participar, os interessados devem apresentar dois envelopes:

• Envelope 1: Documentação de habilitação
• Envelope 2: Projeto de venda

A documentação deve ser protocolada na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Herculândia, localizada na Rua Euclides da Cunha, nº 308, Centro.

Produtos e entregas

Entre os itens que serão adquiridos estão: abóbora, acelga, alface, banana nanica, cheiro verde, chicória, couve manteiga, hortelã, manjericão e mandioca descascada.

As entregas deverão ser realizadas na Cozinha Piloto da Prefeitura Municipal, de 2 a 3 vezes por semana, às 07h00. Os folhosos (como alface, chicória e couve) deverão ser entregues diariamente no mesmo horário.

Limite de venda

O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP/CAF Familiar/ano/entidade executora.

Acesso ao edital completo

O edital completo pode ser obtido na sede da Prefeitura Municipal de Herculândia, das 07h30min às 11h30min e das 13h00min às 16h00min, pelo telefone (14) 3486-9090, por e-mail (licitacoes1@herculandia.sp.gov.br) ou no site oficial do município.

Importância da agricultura familiar

A aquisição de alimentos da agricultura familiar para o PNAE é uma política pública que contribui para o desenvolvimento local sustentável, valorizando a produção regional e garantindo alimentos frescos e saudáveis para os estudantes. Essa iniciativa fortalece a economia local e proporciona melhor qualidade de vida para produtores e consumidores.

Agricultores familiares que tiverem dúvidas sobre o processo podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação pelo telefone (14) 3486-9090.

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