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Herculândia, quinta-feira, 26 de fevereiro de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 13/2026 | Decretos Municipais | DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026. | 03/02/2026 | Detalhes |
| 3303/2026 | Leis Ordinárias | CONCEDE AUMENTO E REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTA. | 28/01/2026 | Detalhes |
| 3302/2026 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DAS REFERENCIAS DOS EMPREGOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, APLICANDO O SALARIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/01/2026 | Detalhes |
| 3301/2026 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 2.801.232,30. “UNIDADES HABITACIONAIS” | 28/01/2026 | Detalhes |
| 3300/2026 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 1.932.385,41. “PRAÇA MATRIZ” | 28/01/2026 | Detalhes |
| 3299/2026 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS REFERENCIAS/FAIXAS DE RETRIBUIÇÕES PECUNIARIAS DA CLASSE DE DOCENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/01/2026 | Detalhes |
| 3/2026 | Resolução | Dispõe sobre a reorganização da duração das aulas, da jornada de trabalho docente e da distribuição do tempo de atividades com e sem alunos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Herculândia/SP. | 23/01/2026 | Detalhes |
| 2/2026 | Resolução | Nomeia os membros da Comissão para avaliação do material didático para a educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental I, material de inglês, arte, educação física e apoio para trabalhar os componentes curriculares de língua p... | 14/01/2026 | Detalhes |
| 1/2026 | Resolução | Dispõe sobre o processo de cadastramento de professores para ministrar aulas eventuais de duração temporária na Rede Municipal de Ensino de Herculândia no ano de 2026. | 14/01/2026 | Detalhes |
| 4/2026 | Decretos Municipais | REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 036 DE 29 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REFERENCIA E VENCIMENTOS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 12/01/2026 | Detalhes |
| 5/2026 | Decretos Municipais | PRORROGA O VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU. | 05/01/2026 | Detalhes |
| 2/2026 | Decretos Municipais | DISCIPLINA O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE PLANTÃO DE ATENDIMENTO DE FARMÁCIAS. | 05/01/2026 | Detalhes |
| 102/2025 | Decretos Municipais | FICAM APROVADAS AS NOVAS TABELAS DE VALORES PARA LANÇAMENTO DO IPTU PARA 2026. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 101/2025 | Decretos Municipais | REGULAMENTA O PREÇO DO FORNCIMENTO DA AGUA PARA 2026. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 100/2025 | Decretos Municipais | FIXA O VALOR VENAL DO ITR | 23/12/2025 | Detalhes |
| 99/2025 | Decretos Municipais | PREÇO MENSAL DO FORNECIMENTO DA AGUA E AFASTAMENTO DO ESGOTO | 23/12/2025 | Detalhes |
| 98/2025 | Decretos Municipais | REGULAMENTA A COBRANÇA DO PREÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA O EXERCICIO DE 2026. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 97/2025 | Decretos Municipais | ATUALIZA VALORES QUE TRATAM DO ITBI | 23/12/2025 | Detalhes |
| 96/2025 | Decretos Municipais | FIXA PARA O EXERCICIO DE 2026, O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE HERCULANDIA - UFMH. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 93/2025 | Decretos Municipais | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORARIO DE FUNCIONAMENTO INTERNO E DE ATENDIMENTO AO PUBLICO DO PAÇO MUNICIPAL E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO | 22/12/2025 | Detalhes |
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UFM - 2025
R$ 277,50
UFM - 2024
R$ 261,97
UFM - 2023
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R$ 238,04
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