Herculândia, segunda-feira, 20 de abril de 2026
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Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|---|
| 27/2026 | Decretos Municipais | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 20 DE ABRIL DE 2026, POSTERIOR AO FERIADO DE 21 DE ABRIL “TIRADENTES” | 13/04/2026 | Detalhes |
| 24/2026 | Decretos Municipais | FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DE HERCULÂNDIA, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026. | 25/03/2026 | Detalhes |
| 23/2026 | Decretos Municipais | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.288/2025, QUE DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM EXAMES TOXICOLOGICO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. | 24/03/2026 | Detalhes |
| 3309/2026 | Leis Ordinárias | ESTABELECE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS CEMITERIOS MUNICIPAIS | 17/03/2026 | Detalhes |
| 21/2026 | Decretos Municipais | PROVIDENCIAS PARA APRIMORAMENTO DAS NOTAS SETORIAIS DO IEG-M | 11/03/2026 | Detalhes |
| 3310/2026 | Leis Ordinárias | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE ESPAÇOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE HERCULANDIA | 10/03/2026 | Detalhes |
| 3308/2026 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTARIO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL | 10/03/2026 | Detalhes |
| 3307/2026 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA CAMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DO MUNICIPIO | 10/03/2026 | Detalhes |
| 3306/2026 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA (REURB) DE LOTEAMENTOS IRREGULARES EM QUE O MUNICIPIO DE HERCULANDIA TENHA SIDO O PARCELADOR. | 10/03/2026 | Detalhes |
| 3305/2026 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR GRATUITAMENTE ABAFADORESDE RUIDO PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO - TEA | 10/03/2026 | Detalhes |
| 3304/2026 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE HERCULÂNDIA A RECEBER EM DOAÇÃO, SEM ÔNUS, DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMÓVEL QUE ESPECIFICA | 02/03/2026 | Detalhes |
| 13/2026 | Decretos Municipais | DECRETA PONTOS FACULTATIVOS NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026. | 03/02/2026 | Detalhes |
| 3303/2026 | Leis Ordinárias | CONCEDE AUMENTO E REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, INCLUSIVE AOS INATIVOS E PENSIONISTA. | 28/01/2026 | Detalhes |
| 3302/2026 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DAS REFERENCIAS DOS EMPREGOS PUBLICOS QUE ESPECIFICA, APLICANDO O SALARIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 28/01/2026 | Detalhes |
| 3301/2026 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 2.801.232,30. “UNIDADES HABITACIONAIS” | 28/01/2026 | Detalhes |
| 3300/2026 | Leis Ordinárias | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 1.932.385,41. “PRAÇA MATRIZ” | 28/01/2026 | Detalhes |
| 3299/2026 | Leis Ordinárias | DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DAS REFERENCIAS/FAIXAS DE RETRIBUIÇÕES PECUNIARIAS DA CLASSE DE DOCENTE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 28/01/2026 | Detalhes |
| 3/2026 | Resolução | Dispõe sobre a reorganização da duração das aulas, da jornada de trabalho docente e da distribuição do tempo de atividades com e sem alunos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Herculândia/SP. | 23/01/2026 | Detalhes |
| 2/2026 | Resolução | Nomeia os membros da Comissão para avaliação do material didático para a educação infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental I, material de inglês, arte, educação física e apoio para trabalhar os componentes curriculares de língua p... | 14/01/2026 | Detalhes |
| 1/2026 | Resolução | Dispõe sobre o processo de cadastramento de professores para ministrar aulas eventuais de duração temporária na Rede Municipal de Ensino de Herculândia no ano de 2026. | 14/01/2026 | Detalhes |
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UFM - 2025
R$ 277,50
UFM - 2024
R$ 261,97
UFM - 2023
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UFM - 2022
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