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Herculândia, sábado, 14 de fevereiro de 2026 Telefone (14) 3486-9090

Atendimento Atendimento: Segunda a Sexta Feira das 07:30 as 11:30 e das 13:00 as 16:00 horas

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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 28/01/2026
Número
3300
Legislatura
2025-2028
Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE R$ 1.932.385,41. “PRAÇA MATRIZ”

Arquivos

Número: 3300
Alteram ou Revogam - 3300/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3300/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

03/02/2026 - 07:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Versão do sistema: 2.0.0 - 13/02/2026

Portal atualizado em: 13/02/2026 14:33:16

Prefeitura Municipal de Herculândia - SP.
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