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Herculândia, domingo, 19 de abril de 2026 Telefone (14) 3486-9090

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/03/2026
Número
24
Legislatura
2025-2028
Ementa

FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS DE HERCULÂNDIA, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026.

Arquivos

Número: 24
Alteram ou Revogam - 24/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 24/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/03/2026 - 10:35

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

Download

27/03/2026 - 07:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Portal atualizado em: 14/04/2026 17:51:48

Prefeitura Municipal de Herculândia - SP.
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