Herculândia, terça-feira, 19 de maio de 2026
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Atendimento: Seg a Sex Das 07h30 às 11h30 e das 13h às 16h - OUVIDORIA Seg a Sex das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/05/2026 |
| Número | ||
| 3315 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLENCIA CONTRA A MULHER E O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À VIOLENCIA CONTRA A MULHER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Arquivos
| Número: 3315 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3315/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3315/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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UFM - 2026
R$ 289,09
UFM - 2024
R$ 261,97
UFM - 2023
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UFM - 2022
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HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Seg a Sex Das 07h30 às 11h30 e das 13h às 16h - OUVIDORIA Seg a Sex das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h
Versão do sistema: 2.0.0 - 15/05/2026
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