Herculândia, quinta-feira, 28 de maio de 2026
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Atendimento: Seg a Sex Das 07h30 às 11h30 e das 13h às 16h - OUVIDORIA Seg a Sex das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h
Idioma
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/05/2026 |
| Número | ||
| 38 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
ESTABELECE CALENDARIO EXCEPCIONAL PARA A ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES PELOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE HERCULÂNDIA NO EXERCICIO DE 2026. |
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Arquivos
| Número: 38 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 38/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 38/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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UFM - 2026
R$ 289,09
UFM - 2024
R$ 261,97
UFM - 2023
R$ 252,26
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R$ 238,04
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
Seg a Sex Das 07h30 às 11h30 e das 13h às 16h - OUVIDORIA Seg a Sex das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h
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